Flashcard FC546833
Quais os pontos essenciais sobre o CNPJ quanto à inscrição, uso, registro e consequências por inadimplemento?
IR - Imposto de Renda
Instituto CONSULPAM · 2019
Quais os pontos essenciais sobre o CNPJ quanto à inscrição, uso, registro e consequências por inadimplemento?
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Resposta
O CNPJ abrange obrigação de inscrição para pessoas jurídicas e equiparadas, serve para operações e contratos empresariais, tem a inscrição solicitada no ato de abertura por profissional habilitado que deve informar o cliente e entregar comprovantes, e pode ser negativado em razão de inadimplemento.• Obrigatoriedade: Estão obrigadas a inscrever‑se no CNPJ todas as pessoas jurídicas e as equiparadas, como condomínios, consórcios, clubes de investimento e representações diplomáticas.
• Usos: O CNPJ é utilizado na abertura de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é contratante ou contratada e para diversos fins no relacionamento com instituições financeiras.
• Registro: A solicitação da inscrição é realizada no processo de abertura por profissional habilitado (contador), que deve manter o cliente informado e entregar comprovantes da inscrição.
• Negativação: A pessoa jurídica e seu CNPJ podem ser negativados por inadimplemento, incluindo registros em órgãos de crédito e protestos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519206
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