Flashcard FC546837
Quais condições tornam uma pessoa jurídica de direito privado equiparada a órgão da administração pública federal para fins de retenção na fonte?
IR - Imposto de Renda
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quais condições tornam uma pessoa jurídica de direito privado equiparada a órgão da administração pública federal para fins de retenção na fonte?
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Resposta
São necessárias três condições simultâneas para essa equiparação: a União deter a maioria do capital social com direito a voto, a entidade receber recursos do Tesouro Nacional e estar obrigada a registrar sua execução no SIAFI.• Participação societária: a União detém a maioria do capital social com direito a voto.
• Recursos públicos: a entidade recebe recursos do Tesouro Nacional.
• Registro no SIAFI: a entidade está obrigada a registrar sua execução no SIAFI.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519210
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