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Flashcard FC546842

Qual o tratamento da retenção na fonte quando o tomador é uma fundação pública estadual?

IR - Imposto de Renda

FGV · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Qual o tratamento da retenção na fonte quando o tomador é uma fundação pública estadual?
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Resposta

A fundação pública estadual está dispensada da retenção de CSLL, COFINS e PIS/Pasep, mas o IRRF deve ser deduzido quando cabível.

• Contribuições: dispensa da retenção de CSLL, COFINS e PIS/Pasep independentemente de os pagamentos totalizarem mais de R$ 5.000,00/mês.
• IRRF: permanece sujeito às regras próprias de retenção na fonte.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519215

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