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Flashcard FC546843

Quais entidades federais devem reter IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas?

IR - Imposto de Renda

CCCP (IFSC) · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Quais entidades federais devem reter IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep na fonte sobre pagamentos a pessoas jurídicas?
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Resposta

Estão obrigadas as autarquias, fundações federais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Autarquias: devem efetuar retenção na fonte do IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep sobre pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços, inclusive obras, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 (art. 2º).
• Fundações federais: devem efetuar retenção na fonte do IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep sobre pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços, inclusive obras, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 (art. 2º).
• Empresas públicas: devem efetuar retenção na fonte do IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep sobre pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços, inclusive obras, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 (art. 2º).
• Sociedades de economia mista: devem efetuar retenção na fonte do IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep sobre pagamentos a pessoas jurídicas por fornecimento de bens ou prestação de serviços, inclusive obras, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 (art. 2º).





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