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Flashcard FC546853

Qual a natureza tributária da venda de bem móvel próprio por preço inferior ao de aquisição?

IR - Imposto de Renda

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Qual a natureza tributária da venda de bem móvel próprio por preço inferior ao de aquisição?
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Resposta

Trata-se de hipótese de não incidência tributária, porque não há ganho econômico positivo e, assim, não ocorre o fato gerador.

• Ganho: preço de venda menos preço de aquisição, se menor ou igual a zero não há base para tributação.





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