Flashcard FC546855
O Acidente Vascular Cerebral (AVC) integra as doenças que autorizam isenção do IR sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma?
IR - Imposto de Renda
FGV · 2023
O Acidente Vascular Cerebral (AVC) integra as doenças que autorizam isenção do IR sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma?
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Resposta
Não, o Acidente Vascular Cerebral não integra a lista legal de moléstias que autorizam a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.A legislação referencial, Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso XIV, elenca expressamente certas doenças cuja comprovação por laudo médico-pericial confere o benefício.
Atualizações posteriores (Lei nº 9.250/1995 e o Decreto nº 9.580/2018) ampliaram a lista, mas o AVC não foi incluído, de modo que juridicamente ele não está contemplado como motivo automático de isenção.
Veja como foi cobrado:
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