Flashcard FC546856
A doença precisa ter surgido antes da aposentadoria para garantir isenção do imposto de renda?
IR - Imposto de Renda
FGV · 2023
A doença precisa ter surgido antes da aposentadoria para garantir isenção do imposto de renda?
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Resposta
Não, a ocorrência posterior da doença não impede a isenção, desde que estejam preenchidos os demais requisitos legais.
• Comprovação: Exige-se laudo pericial emitido por serviço médico oficial (Lei nº 9.250/1996, art. 30), que poderá fixar prazo de validade quando se tratar de moléstias passíveis de controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519229
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