Flashcard FC546859
Qual doença integra as moléstias que autorizam isenção de rendimentos para fins de IRPF?
IR - Imposto de Renda
Instituto AOCP · 2022
Qual doença integra as moléstias que autorizam isenção de rendimentos para fins de IRPF?
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Resposta
A Doença de Parkinson autoriza isenção de rendimentos para fins de IRPF.
• Fundamento legal: A Lei nº 7.713/1988 inclui a Doença de Parkinson entre as moléstias que legitimam a isenção.
• Rendimentos abrangidos: Aplica-se aos proventos de aposentadoria, reforma ou rendimentos percebidos em razão da doença.
• Comprovação médica: Exige laudo médico especializado ou perícia que ateste a existência da moléstia e seu caráter incapacitante nos termos legais.
• Temporalidade: A proteção aplica-se mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria, desde que comprovada por documentação médica.
Veja como foi cobrado:
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