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Flashcard FC546875

Em que condição a aposentadoria do RGPS fica isenta de IRRF?

IR - Imposto de Renda

FGV · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda:

Em que condição a aposentadoria do RGPS fica isenta de IRRF?
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Resposta

A aposentadoria do RGPS fica isenta de IRRF quando o beneficiário tem mais de 65 anos e o rendimento mensal não excede R$ 1.903,98.

Fundamento: Lei nº 9.250/95 (art. 4º, VI).




Veja como foi cobrado:
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