Flashcard FC546882
Que doações o incentivo fiscal do Imposto de Renda admite para promoção cultural e que condição deve ter o beneficiário?
IR - Imposto de Renda
FUNIVERSA · 2013
Que doações o incentivo fiscal do Imposto de Renda admite para promoção cultural e que condição deve ter o beneficiário?
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Resposta
São admitidas doações em bens ou em espécie a entidades de acesso público cadastradas no Ministério da Cultura.• Doações: Podem ser em bens (móveis, imóveis, obras de valor cultural) ou em espécie, desde que dirigidas a entidades culturais habilitadas.
• Beneficiário: Deve ser entidade de acesso público cadastrada no Ministério da Cultura, para assegurar conformidade com critérios técnicos e destinação ao interesse cultural.
• Requisitos: É imprescindível comprovação documental e observância dos limites e procedimentos previstos na Lei 7.505/1986.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519255
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