Flashcard FC546889
Quando a colocação ou troca de embalagem configura industrialização?
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
FGV · 2021
Quando a colocação ou troca de embalagem configura industrialização?
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Resposta
Configura industrialização a colocação ou substituição de embalagem que altera a apresentação do produto com intuito de comercialização.• Acondicionamento: a colocação ou substituição de embalagem que visa à venda altera a apresentação e enquadra‑se como acondicionamento ou reacondicionamento.
• Embalagem de transporte: a embalagem que serve apenas ao transporte, sem alterar a apresentação comercial, é ressalvada.
Veja como foi cobrado:
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