Flashcard FC546891
A confecção de vestuário por encomenda direta do consumidor em oficina ou residência do confeccionador constitui fato gerador do IPI?
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
ESAF · 2015
A confecção de vestuário por encomenda direta do consumidor em oficina ou residência do confeccionador constitui fato gerador do IPI?
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Resposta
A confecção de vestuário por encomenda direta do consumidor em oficina ou residência do confeccionador não se considera industrialização e, portanto, não constitui fato gerador do IPI.
Fundamento: o Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010), art. 5º, IV, dispõe que essa atividade não se considera industrialização.
Veja como foi cobrado:
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