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Flashcard FC546892

Qual entidade religiosa é isenta do IRPJ?

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IPI Imposto sobre Produtos Industrializados, responda:

Qual entidade religiosa é isenta do IRPJ?
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Resposta

Estão isentos do IRPJ os templos de qualquer culto quando a atividade principal é o exercício do culto religioso e que possuam finalidade não lucrativa.

• Requisitos: atividade principal no exercício do culto religioso e finalidade não lucrativa, sem distribuição de resultados a dirigentes ou associados e com receitas destinadas ao custeio das atividades religiosas.
• Alcance: a isenção abrange receitas vinculadas à finalidade religiosa e patrimonial.
• Limitação: receitas provenientes de atividade econômica de caráter comercial sujeitam-se ao IRPJ.
• Obrigação: manutenção de escrituração e comprovação da natureza não lucrativa.





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