Flashcard FC546893
A venda de aeronaves de uso militar à União está sujeita ao IPI?
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
ESAF · 2014
A venda de aeronaves de uso militar à União está sujeita ao IPI?
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Resposta
As aeronaves de uso militar vendidas à União são beneficiadas por isenção do IPI, de modo que não há lançamento do imposto nessas operações.Isenção: dispensa legal do tributo que torna a hipótese imune à cobrança do imposto, aplicável nas situações previstas expressamente na legislação, e abrange também partes e peças relacionadas às aeronaves, conforme norma infraconstitucional prevista no RIPI e em leis específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519266
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