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Flashcard FC546895

Quais hipóteses configuram o fato gerador do IPI?

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

FUNDEP · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IPI Imposto sobre Produtos Industrializados, responda:

Quais hipóteses configuram o fato gerador do IPI?
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Resposta

O fato gerador ocorre nas três hipóteses indicadas: saída de armazém-geral com entrega direta a outro estabelecimento, saída por ordem do encomendante para produtos por encomenda, e no quarto dia da emissão da nota fiscal quando o produto não houver saído até o dia anterior.


• Saída de armazém: considera-se ocorrido o fato gerador quando o produto é entregue diretamente a outro estabelecimento.
• Saída por ordem do encomendante: é fato gerador a saída diretamente para estabelecimento da mesma firma ou de terceiro quanto a produtos mandados industrializar por encomenda.
• Quarto dia da nota fiscal: há fato gerador no quarto dia da emissão da nota fiscal para produtos que até o dia anterior não tenham deixado o estabelecimento do contribuinte.





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