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Flashcard FC546898

Qual tributo federal tem cobrança suspensa no regime especial de importação para bens destinados às atividades de petróleo e gás?

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

CESGRANRIO · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IPI Imposto sobre Produtos Industrializados, responda:

Qual tributo federal tem cobrança suspensa no regime especial de importação para bens destinados às atividades de petróleo e gás?
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Resposta

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem sua cobrança suspensa no regime especial referido.



• Matérias-primas: utilizadas integralmente no processo produtivo de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
• Produtos intermediários: utilizados integralmente no processo produtivo de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
• Materiais de embalagem: utilizados integralmente no processo produtivo de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.





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