Flashcard FC546900
Quais condições para que a isenção do IPI alcance componentes de edificações pré-fabricadas?
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
FAUEL · 2019
Quais condições para que a isenção do IPI alcance componentes de edificações pré-fabricadas?
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Resposta
A isenção alcança os componentes quando três condições expressas são atendidas:.• Relação do Ministro: os componentes devem constar da relação elaborada pelo Ministro da Fazenda.
• Finalidade de montagem: os componentes devem se destinar à montagem das edificações pré-fabricadas.
• Fornecimento direto: os componentes devem ser fornecidos diretamente pela indústria que produz as edificações pré-fabricadas.
Veja como foi cobrado:
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