Flashcard FC546901
Quando a importação de bens destinados a atividades culturais educativas pode ser isenta de II e IPI?
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
CPCV UERR · 2017
Quando a importação de bens destinados a atividades culturais educativas pode ser isenta de II e IPI?
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Resposta
A importação é isenta de II e IPI quando for comprovada a finalidade institucional e a vinculação ao objeto educativo ou cultural da entidade.• Fundamento: proteção constitucional a instituições de educação e assistência social e regras infraconstitucionais como Lei nº 8.032/1990 condicionam isenções às importações destinadas aos objetivos institucionais.
• Origem dos recursos: a doação proveniente de sociedade de economia mista não afeta a isenção.
• Similar nacional: a inexistência de similar nacional reforça a necessidade da importação.
• Formalidades: é necessário cumprir procedimentos de comprovação e autorização junto aos órgãos competentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519274
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