Flashcard FC546903
Todo produto marcado como "NT" na TIPI decorre de imunidade constitucional?
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
CPCON UEPB · 2014
Todo produto marcado como "NT" na TIPI decorre de imunidade constitucional?
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Resposta
Não; "NT" na TIPI apenas indica que o item não é tributado naquele enquadramento específico e não implica necessariamente imunidade constitucional.• Não-incidência: indicação de ausência do fato gerador, quando o produto não é considerado industrializado.
• Regime administrativo: suspensão do tributo aplicável ao enquadramento específico.
• Isenção: benefício que afasta a tributação em determinados casos.
• TIPI: informa tratamento tarifário e tributário, sem declarar imunidades constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519276
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