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Flashcard FC546905

É possível indicar no DIAC um endereço para intimação diferente do município da sede do imóvel?

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, responda:

É possível indicar no DIAC um endereço para intimação diferente do município da sede do imóvel?
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Resposta

Sim, o contribuinte pode indicar no DIAC um endereço para intimação distinto do município da sede do imóvel.

• Domicílio tributário: permanece sendo o município onde se localiza o imóvel.
• Endereço para intimação: pode ser outro endereço escolhido pelo contribuinte, como o local de sua residência.
• Eficácia: a indicação produz eficácia para as intimações até que haja nova alteração no cadastro.





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