Flashcard FC546906
Se fiscalização ambiental constatar divergência entre o ADA declarado e a situação real do imóvel rural, o que deve ocorrer?
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
FGV · 2023
Se fiscalização ambiental constatar divergência entre o ADA declarado e a situação real do imóvel rural, o que deve ocorrer?
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Resposta
Deve ser lavrado novo ADA com os dados reais do imóvel, e esse documento deve ser encaminhado ao órgão fazendário para apurar o ITR efetivamente devido.• Lavratura do ADA: lavrar novo ADA com os dados reais do imóvel.
• Encaminhamento tributário: encaminhar o novo ADA ao órgão fazendário competente para apurar o ITR devido e providenciar o lançamento da diferença com os acréscimos legais aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519279
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