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Flashcard FC546908

Qual cadastro reúne os dados cadastrais dos imóveis rurais para fins de ITR e o que a autoridade administradora pode fazer quanto à sua atualização?

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, responda:

Qual cadastro reúne os dados cadastrais dos imóveis rurais para fins de ITR e o que a autoridade administradora pode fazer quanto à sua atualização?
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Resposta

As informações cadastrais integram o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que pode solicitar informações a qualquer tempo para atualização do cadastro.

• CAFIR: banco de dados que reúne as informações cadastrais dos imóveis rurais para fins de ITR e políticas agrárias.
• Atualização: a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pode, a qualquer tempo, solicitar informações a proprietários ou órgãos públicos visando à atualização do cadastro.





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