Flashcard FC546909
Quais alterações cadastrais devem ser comunicadas via DIAC no prazo legal?
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
INEP BRASIL · 2023
Quais alterações cadastrais devem ser comunicadas via DIAC no prazo legal?
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Resposta
Devem ser comunicados o desmembramento, a anexação e a sucessão causa mortis no prazo de sessenta dias.• Desmembramento: divisão da área que gera novas frações e matrículas.
• Anexação: incorporação de área que altera a configuração e a área do imóvel.
• Sucessão causa mortis: transferência de titularidade por falecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519282
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