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Flashcard FC546911

Qual é o fato gerador do ITR e qual é sua competência?

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

FAFIPA · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, responda:

Qual é o fato gerador do ITR e qual é sua competência?
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Resposta

O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana, e a competência para o imposto é da União.

• Fato gerador: A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza localizados fora da zona urbana do município.
• Competência: A competência para o imposto é da União.




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