Flashcard FC546912
Em imóvel rural situado em mais de um município, qual o município para fins de enquadramento do imóvel e de domicílio tributário no ITR?
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
FGV · 2021
Em imóvel rural situado em mais de um município, qual o município para fins de enquadramento do imóvel e de domicílio tributário no ITR?
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Resposta
O imóvel será enquadrado no município onde estiver a sede do imóvel, e esse município será também o domicílio tributário do contribuinte.
• Enquadramento: o imóvel é enquadrado no município em que estiver a sede do imóvel, independentemente da distribuição percentual da área entre os municípios.
• Domicílio tributário: o domicílio tributário do contribuinte é o município de localização do imóvel, sendo vedada a eleição de outro.
Veja como foi cobrado:
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