Flashcard FC546913
Proprietário que explora sozinho ou com a família um conjunto de imóveis rurais, cuja área total está dentro do limite legal, e recebe ajuda eventual de terceiros, está sujeito ao
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Proprietário que explora sozinho ou com a família um conjunto de imóveis rurais, cuja área total está dentro do limite legal, e recebe ajuda eventual de terceiros, está sujeito ao ITR?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O proprietário fica isento do ITR, mesmo que conte com ajuda eventual de terceiros.• Requisito de área: o conjunto de imóveis deve ter a área total observando o limite legal.
• Exploração: a exploração deve ser realizada pelo proprietário ou por sua família.
• Ajuda eventual: a norma admite expressamente a ajuda eventual de terceiros desde que a exploração permaneça com o proprietário ou família.
• Imóvel urbano: não pode haver imóvel urbano incluído entre os imóveis rurais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519286
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em