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Flashcard FC546917

Qual a base, finalidade e regimes de apuração da COFINS?

Contribuições Federais

Instituto Consulplan · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

Qual a base, finalidade e regimes de apuração da COFINS?
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Resposta

A COFINS é uma contribuição social federal que incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas e destina-se a financiar a seguridade social.


• Cumulativo: alíquota aplicada sobre o faturamento sem possibilidade de aproveitar créditos, regime comum para empresas no Lucro Presumido, alíquota típica 3%.
• Não cumulativo: aplicável a empresas no Lucro Real, com alíquota maior (aprox. 7,6%) e que permite desconto de créditos gerados por despesas e insumos relacionados à atividade.





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