Flashcard FC546920
As devoluções de vendas podem ser excluídas da base do PIS/Pasep e da COFINS no regime não‑cumulativo?
Contribuições Federais
FGV · 2023
As devoluções de vendas podem ser excluídas da base do PIS/Pasep e da COFINS no regime não‑cumulativo?
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Resposta
Não, no regime não‑cumulativo as devoluções de vendas não podem ser excluídas da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS.• Regime não‑cumulativo: opera por aproveitamento de créditos e não por exclusões diretas de receitas, de modo que a redução tributária se dá por créditos e compensações e não pela retirada das devoluções da base de cálculo.
• Apuração: calcula‑se PIS/COFINS como base de cálculo multiplicada pela alíquota menos os créditos, não por exclusão unilateral das devoluções da base de cálculo.
Veja como foi cobrado:
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