Flashcard FC546929
Qual é a base de cálculo da COFINS no regime não cumulativo?
Contribuições Federais
VUNESP · 2019
Qual é a base de cálculo da COFINS no regime não cumulativo?
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Resposta
A base de cálculo da COFINS no regime não cumulativo é o total das receitas ou o faturamento da pessoa jurídica, com as exclusões legalmente previstas e a exclusão do ICMS destacado conforme decisão do STF.
• Base de cálculo: total das receitas ou o faturamento da pessoa jurídica, qualquer que seja a sua natureza ou classificação contábil.
• Exclusões legais: hipóteses expressamente previstas em lei, como receitas isentas ou tributadas à alíquota zero, vendas de ativo não circulante, subvenções e ganhos por avaliação.
• ICMS destacado: o ICMS destacado na nota fiscal é excluído da base de cálculo conforme decisão do STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519302
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