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Flashcard FC546930

Qual receita não integra a base de cálculo da Cofins não cumulativa?

Contribuições Federais

Instituto Consulplan · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

Qual receita não integra a base de cálculo da Cofins não cumulativa?
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Resposta

A receita decorrente da venda de bens do ativo não circulante não integra a base de cálculo da Cofins com incidência não cumulativa.

• Investimento: os ganhos obtidos com a alienação de bens classificados como investimento são expressamente excluídos pela Lei nº 10.833/2003.
• Imobilizado: os ganhos obtidos com a alienação de bens classificados como imobilizado são expressamente excluídos pela Lei nº 10.833/2003.
• Intangível: os ganhos obtidos com a alienação de bens classificados como intangível são expressamente excluídos pela Lei nº 10.833/2003.





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