Flashcard FC546938
O que a pessoa jurídica deve apurar ao optar pelo crédito presumido da COFINS na data da conclusão da obra ou melhoramento?
Contribuições Federais
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O que a pessoa jurídica deve apurar ao optar pelo crédito presumido da COFINS na data da conclusão da obra ou melhoramento?
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Resposta
Deve apurar, na data da conclusão da obra ou melhoramento, a diferença entre o custo orçado e o custo efetivamente realizado.• Autorização legal: O Art. 4º, §5º autoriza essa determinação.
• Regras de apuração: A apuração deve seguir as regras da legislação do imposto de renda.
• Cálculo prático: Calcula-se ΔC = C_orçado - C_efetivamente, e, se ΔC > 0, parte do crédito deverá ser ajustada/estornada, e, se ΔC < 0, o custo final influencia a composição do crédito.
• Registro e documentação: O registro contábil e a documentação comprobatória devem acompanhar esse ajuste, pois impactam a base de cálculo da COFINS e eventuais retificações tributárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519311
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