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Flashcard FC546940

A COFINS incide sobre vendas destinadas à exportação e permite desconto dos custos com energia térmica?

Contribuições Federais

CEBRASPE (CESPE) · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

A COFINS incide sobre vendas destinadas à exportação e permite desconto dos custos com energia térmica?
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Resposta

Não, receitas de exportação são excluídas da base, e os custos com energia térmica podem ser apropriados como créditos e descontados na apuração da COFINS.

• Exportações: receitas decorrentes de vendas destinadas especificamente ao exterior estão excluídas da base de cálculo, configurando não incidência.
• Energia térmica: os custos correspondentes à energia térmica consumida no estabelecimento podem ser apropriados como créditos e descontados na apuração da COFINS.




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