Flashcard FC546941
Pessoas jurídicas tributadas pelo IR com base no lucro presumido podem optar pelo regime de competência para fins de PIS/Pasep e Cofins?
Contribuições Federais
FUNRIO · 2017
Pessoas jurídicas tributadas pelo IR com base no lucro presumido podem optar pelo regime de competência para fins de PIS/Pasep e Cofins?
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Resposta
Não; essas pessoas jurídicas podem optar pelo regime de caixa para fins de PIS/Pasep e Cofins, não pelo regime de competência, conforme previsão do Decreto nº 4.524/2002.• Regime de caixa: a base de cálculo só integra as receitas quando efetivamente recebidas, alterando o timing da tributação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519314
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