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Flashcard FC546946

Em quais beneficiários a retenção da CSLL, COFINS e PIS/PASEP não é exigida?

Contribuições Federais

IBFC · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

Em quais beneficiários a retenção da CSLL, COFINS e PIS/PASEP não é exigida?
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Resposta

A retenção não será exigida nos pagamentos a empresas estrangeiras de transporte de valores e a pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES.

• Empresas estrangeiras de transporte de valores: pagamentos a essas entidades não sofrem a retenção devido ao tratamento diferenciado aplicável a prestadores não residentes.
• Pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES: o regime unifica tributos e afasta a aplicação da retenção prevista na norma.





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