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Flashcard FC546951

A COFINS incide sobre receitas provenientes da locação de bens móveis?

Contribuições Federais

FCC · 2015

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: COFINS, responda:

A COFINS incide sobre receitas provenientes da locação de bens móveis?
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Resposta

A COFINS incide sobre receitas provenientes da locação de bens móveis porque essas importâncias integram o faturamento ou receita bruta da pessoa jurídica, que é a base de cálculo da contribuição.



• Súmula 473 do STJ: entendimento jurisprudencial que respalda a inclusão das receitas de locação na base de cálculo da COFINS.





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