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Flashcard FC546960

A base de cálculo da COFINS deve incluir receitas que receberam isenção?

Contribuições Federais

FGV · 2013

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

A base de cálculo da COFINS deve incluir receitas que receberam isenção?
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Resposta

Não, a base de cálculo da COFINS não inclui receitas que receberam isenção.

• Base de cálculo: É composta apenas pelas receitas sobre as quais a contribuição é devida, excluindo receitas isentas e tributadas à alíquota zero.
• Apuração: Excluem-se do total faturado as receitas explicitamente isentas por lei, apurando-se a base apenas sobre as receitas tributáveis.





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