Flashcard FC546971
Quais são as entidades não contribuintes, quais receitas ficam fora da incidência e o que se exclui da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins?
Contribuições Federais
AVANÇASP · 2022
Quais são as entidades não contribuintes, quais receitas ficam fora da incidência e o que se exclui da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins?
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Resposta
Não são contribuintes as fundações de direito privado e as fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público; as receitas de exportação de mercadorias para o exterior não são alcançadas pela incidência; e a base de cálculo é a totalidade das receitas, excluindo-se o valor do IPI.• Entidades não contribuintes: Fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público não são contribuintes da contribuição sobre a receita/faturamento.
• Receitas de exportação: Receitas decorrentes de exportação de mercadorias para o exterior ficam fora da incidência do PIS/Pasep e da Cofins.
• Base de cálculo: A base de cálculo é a totalidade das receitas, independentemente da denominação contábil, sendo expressamente excluído o valor do IPI.
Veja como foi cobrado:
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