Flashcard FC546980
Quais despesas podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS por pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros e a
Contribuições Federais
Unifil · 2020
Quais despesas podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS por pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas?
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Resposta
Podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS as despesas de captação de recursos incorridas por pessoas jurídicas cujo objeto social seja a securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas, conforme o disposto no art. 3º, §8º da Lei nº 9.718/98 (redação atual).
• Despesas de captação: taxas de emissão, comissões e encargos financeiros vinculados à operação de securitização, desde que comprovados e vinculados à atividade, são consideradas dedutíveis para fins de determinação da base de cálculo das contribuições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519353
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