Flashcard FC546984
Quais despesas podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS por pessoas jurídicas cuja atividade é securitização de créditos?
Contribuições Federais
Unifil · 2019
Quais despesas podem ser deduzidas da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS por pessoas jurídicas cuja atividade é securitização de créditos?
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Resposta
Podem ser deduzidas da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS as despesas de captação de recursos relacionadas à securitização de créditos imobiliários, financeiros e agrícolas.• Créditos imobiliários: despesas vinculadas à securitização de créditos imobiliários, nos termos da Lei nº 9.514/97, podem ser deduzidas na base de cálculo das contribuições.
• Créditos financeiros: despesas vinculadas à securitização de créditos financeiros, sob regulamentação do Conselho Monetário Nacional, podem ser deduzidas na base de cálculo das contribuições.
• Créditos agrícolas: despesas vinculadas à securitização de créditos agrícolas, conforme ato do Conselho Monetário Nacional, podem ser deduzidas na base de cálculo das contribuições.
Veja como foi cobrado:
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