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Flashcard FC546985

Como é apurada mensalmente a contribuição ao PIS/PASEP pelas pessoas jurídicas de direito público interno?

Contribuições Federais

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: PIS PASEP, responda:

Como é apurada mensalmente a contribuição ao PIS/PASEP pelas pessoas jurídicas de direito público interno?
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Resposta

A apuração é feita com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.


• Receitas correntes: englobam tributos, contribuições e receitas de serviços.
• Transferências: correspondem a repasses entre entes e a recursos destinados a investimentos (capital) e ao custeio (corrente).





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