Flashcard FC546986
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda: As importâncias creditadas nas contas individuais do PIS‑PASEP são, em regra, para seus tit
Contribuições Federais
CESGRANRIO · 2018
As importâncias creditadas nas contas individuais do PIS‑PASEP são, em regra, para seus titulares,
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Resposta
As importâncias creditadas nas contas individuais do PIS‑PASEP são, em regra, indisponíveis para seus titulares.
• Inalienáveis: tais quantias não podem ser alienadas pelo titular.
• Impenhoráveis: tais quantias não podem ser penhoradas.
• Exceções legais: a própria norma prevê hipóteses de liberação, como saque integral do saldo a partir de 19/08/2019 e requerimento por dependentes ou sucessores em caso de falecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519359
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