Flashcard FC546990
Na importação de serviços, quem é o sujeito passivo do PIS quando o contratante for residente ou domiciliado no exterior?
Contribuições Federais
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Na importação de serviços, quem é o sujeito passivo do PIS quando o contratante for residente ou domiciliado no exterior?
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Resposta
O sujeito passivo da obrigação principal é o beneficiário do serviço no Brasil quando o contratante for residente ou domiciliado no exterior.Isso decorre da regra que atribui ao destinatário brasileiro a responsabilidade pelo recolhimento do PIS incidente sobre a prestação importada quando não é possível tributar o prestador no exterior.
Na prática, o beneficiário no Brasil deve apurar e recolher o PIS relativo à importação de serviços.
Essa solução consta expressamente na norma que disciplina o PIS/PASEP (art. 5º, inciso III da Lei nº 10.865/2004).
Veja como foi cobrado:
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