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Flashcard FC546991

O prêmio na emissão de debêntures integra a base de cálculo do PIS/PASEP?

Contribuições Federais

FEPESE · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

O prêmio na emissão de debêntures integra a base de cálculo do PIS/PASEP?
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Resposta

Não, o prêmio na emissão de debêntures não integra a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

• Prêmio na emissão: valor recebido acima do valor nominal, caracterizando operação de capital e não faturamento, por isso não compõe a base contributiva do PIS/PASEP.





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