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Flashcard FC546992

As agências de propaganda e publicidade são contribuintes do PIS incidente sobre a folha de pagamento?

Contribuições Federais

FUNRIO · 2017

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

As agências de propaganda e publicidade são contribuintes do PIS incidente sobre a folha de pagamento?
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Resposta

Não. Agências de propaganda e publicidade não são contribuintes da contribuição ao PIS incidente sobre a folha de pagamento.

A contribuição sobre a folha incide por lei sobre categorias específicas de pessoas jurídicas de caráter não comercial, aplicando‑se a essas entidades alíquota de 1% sobre a folha, regime distinto do que alcança empresas comerciais. Agências de publicidade exercem atividade mercantil e recolhem PIS sobre o faturamento, não pelo regime sobre a folha.




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