Flashcard FC547001
Quais são as regras essenciais da não‑cumulatividade do PIS/Pasep?
Contribuições Federais
IESES · 2016
Quais são as regras essenciais da não‑cumulatividade do PIS/Pasep?
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Resposta
A contribuição não cumulativa do PIS/Pasep incide sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, tem como base de cálculo esse total, aplica‑se alíquota de 1,65% e prevê redução a zero de alíquotas nas receitas de matérias‑primas, produtos intermediários e materiais de embalagem produzidos em zona franca para emprego em processo de industrialização conforme projetos aprovados pelo órgão gestor.• Incidência: A contribuição não cumulativa incide sobre o total das receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
• Base de cálculo: A base de cálculo é o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica.
• Alíquota: Sobre essa base aplica‑se a alíquota de 1,65% para determinação do valor da contribuição.
• Redução de alíquotas: Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas do PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de matérias‑primas, produtos intermediários e materiais de embalagem produzidos em zona franca para emprego em processo de industrialização conforme projetos aprovados pelo órgão gestor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519374
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