Flashcard FC547004
Quais requisitos habilitam o trabalhador ao abono salarial do PIS?
Contribuições Federais
QUADRIX · 2016
Quais requisitos habilitam o trabalhador ao abono salarial do PIS?
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Resposta
Estão habilitados ao abono salarial do PIS os trabalhadores que reúnem cumulativamente requisitos relativos à remuneração, ao tempo de trabalho e à informação na RAIS.• Remuneração média: o trabalhador teve média mensal de remuneração no ano-base de até dois salários mínimos.
• Tempo de trabalho: ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
• Informação na RAIS: a inclusão dos dados pelo empregador na RAIS é imprescindível para a identificação e conferência do direito pelo órgão pagador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519377
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