Flashcard FC547018
Quais receitas são isentas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
Contribuições Federais
QUADRIX · 2013
Quais receitas são isentas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
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Resposta
São isentas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS as receitas correspondentes às hipóteses indicadas a seguir.• Repasse orçamentário: receitas recebidas a título de repasse oriundas do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quando auferidas por empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Exportação: receitas decorrentes de exportação não sofrem incidência das contribuições sociais em razão da natureza constitucional dessas contribuições.
• Transporte internacional: receitas do transporte internacional de cargas ou passageiros são isentas da cobrança do PIS/PASEP e da COFINS.
Veja como foi cobrado:
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