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Flashcard FC547020

A CIDE‑Combustíveis incide sobre as receitas de exportação de álcool etílico combustível?

Contribuições Federais

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

A CIDE‑Combustíveis incide sobre as receitas de exportação de álcool etílico combustível?
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Resposta

Não incide sobre as receitas de exportação do álcool etílico combustível.

Isso significa que a saída do país com faturamento em operação de exportação não integra a base de cálculo da CIDE‑combustíveis, ficando tais receitas isentas dessa contribuição.




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