Flashcard FC547021
Como é classificada, para os Municípios, a parcela da Cide‑Combustíveis?
Contribuições Federais
VUNESP · 2023
Como é classificada, para os Municípios, a parcela da Cide‑Combustíveis?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A parcela da Cide‑Combustíveis pertencente aos Municípios é classificada como receita de transferências.• Origem: o valor não decorre de arrecadação própria do Município, mas de repasse efetuado por outro ente em decorrência de norma constitucional ou legal.
• Natureza jurídica: transferência constitucional/legal integrante das receitas destinadas à repartição entre entes federativos.
• Classificação orçamentária: receita corrente do tipo transferências correntes.
• Tratamento contábil: entram como transferências recebidas sujeitas às regras de destinação e aplicação previstas na legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519394
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em