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Flashcard FC547023

A CIDE incide sobre operações de exportação de álcool etílico combustível?

Contribuições Federais

CESGRANRIO · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Contribuições Federais, responda:

A CIDE incide sobre operações de exportação de álcool etílico combustível?
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Resposta

Não, a CIDE não incide sobre operações de exportação de álcool etílico combustível.

A norma estabelece expressamente que as receitas de exportação desses produtos estão excluídas da incidência da CIDE.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/519396

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